{"id":92,"date":"2026-07-03T22:09:12","date_gmt":"2026-07-03T19:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/?p=92"},"modified":"2026-07-03T22:09:21","modified_gmt":"2026-07-03T19:09:21","slug":"fui-vitima-de-golpe-posso-processar-o-banco-entenda-quando-a-instituicao-pode-ser-responsabilizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/fui-vitima-de-golpe-posso-processar-o-banco-entenda-quando-a-instituicao-pode-ser-responsabilizada\/","title":{"rendered":"Fui v\u00edtima de golpe! Posso processar o banco? Entenda quando a institui\u00e7\u00e3o pode ser responsabilizada"},"content":{"rendered":"

Golpes financeiros est\u00e3o cada vez mais sofisticados <\/span><\/span><\/h3>\n

Golpes envolvendo PIX, falsas plataformas de investimento, falsas centrais de atendimento, leil\u00f5es inexistentes, falsas vendas e fraudes eletr\u00f4nicas tornaram-se cada vez mais frequentes no Brasil. <\/span><\/span>Infelizmente, milhares de consumidores descobrem tarde demais que transferiram seus recursos para contas controladas por criminosos. <\/span><\/span>Nesses momentos, surge uma d\u00favida comum: <\/span><\/span>\u00c9 poss\u00edvel recuperar o dinheiro perdido? <\/span><\/span>A resposta \u00e9: em muitos casos, sim. <\/span><\/span>E, ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, a responsabilidade nem sempre recai apenas sobre os golpistas. <\/span><\/span>Dependendo das circunst\u00e2ncias, os pr\u00f3prios bancos podem ser condenados a ressarcir os preju\u00edzos suportados pela v\u00edtima.<\/span><\/span><\/p>\n

O primeiro passo: solicitar o MED <\/span><\/span><\/h3>\n

Quando a fraude envolve PIX, uma das primeiras provid\u00eancias \u00e9 solicitar imediatamente ao banco a abertura do chamado Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED). <\/span><\/span>Criado pelo Banco Central, o MED permite que a institui\u00e7\u00e3o financeira tente rastrear e bloquear os valores transferidos para a conta recebedora. <\/span><\/span>Quanto mais r\u00e1pida for a comunica\u00e7\u00e3o da fraude, maiores s\u00e3o as chances de recupera\u00e7\u00e3o dos valores. <\/span><\/span><\/p>\n

Entretanto, na pr\u00e1tica, muitos consumidores recebem respostas padronizadas informando que: <\/span><\/span><\/p>\n

    \n
  • \n

    n\u00e3o houve saldo suficiente para bloqueio; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    os recursos j\u00e1 foram movimentados; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    a an\u00e1lise foi encerrada sem recupera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Nessas hip\u00f3teses, o encerramento do MED n\u00e3o significa que a v\u00edtima perdeu definitivamente o direito ao ressarcimento. <\/span><\/span>Pelo contr\u00e1rio. <\/span><\/span>Em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es, a via judicial passa a ser o caminho adequado para responsabilizar os envolvidos.<\/span><\/span><\/p>\n

    O erro mais comum: processar apenas os golpistas <\/span><\/span><\/h3>\n

    Naturalmente, a primeira rea\u00e7\u00e3o da v\u00edtima costuma ser buscar judicialmente os autores do golpe. <\/span><\/span>O problema \u00e9 que, na grande maioria dos casos, os fraudadores: <\/span><\/span><\/p>\n

      \n
    • \n

      utilizam documentos falsos; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      criam empresas de fachada; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      ocultam patrim\u00f4nio; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      mudam constantemente de endere\u00e7o; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      utilizam laranjas; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      encerram atividades logo ap\u00f3s a fraude.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      N\u00e3o raramente, uma a\u00e7\u00e3o judicial contra os golpistas pode levar anos apenas para localizar os respons\u00e1veis. <\/span><\/span>Mesmo quando localizados, \u00e9 comum que n\u00e3o possuam patrim\u00f4nio suficiente para ressarcir o preju\u00edzo. <\/span><\/span>Em outras palavras: ganhar uma a\u00e7\u00e3o contra o fraudador n\u00e3o significa necessariamente receber o dinheiro de volta. <\/span><\/span>Por isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras muitas vezes representa o caminho mais eficaz para a efetiva recupera\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo.<\/span><\/span><\/p>\n

      Por que os bancos podem ser responsabilizados? <\/span><\/span><\/h3>\n

      Os bancos exercem atividade de risco e possuem rigorosos deveres regulat\u00f3rios impostos pelo Banco Central. <\/span><\/span>Ao abrir uma conta banc\u00e1ria, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode simplesmente aceitar qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo interessado. <\/span><\/span>Ela possui obriga\u00e7\u00e3o legal de: <\/span><\/span><\/p>\n

        \n
      • \n

        identificar corretamente o cliente; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        validar documentos; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        verificar autenticidade das informa\u00e7\u00f5es; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        monitorar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        adotar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        cumprir pol\u00edticas de “Conhe\u00e7a Seu Cliente” (Know Your Customer – KYC).<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

         <\/p>\n

        Esses deveres est\u00e3o previstos, entre outras normas, na: <\/span><\/span><\/p>\n

          \n
        • \n

          Resolu\u00e7\u00e3o BACEN n\u00ba 4.753\/2019; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Circular BACEN n\u00ba 3.978\/2020; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          regulamenta\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          Quando o banco falha nesses controles, pode responder pelos danos causados a terceiros.<\/span><\/span><\/p>\n

          Caso de sucesso obtido pelo Badra Advogados Associados <\/span><\/span><\/h3>\n

          Recentemente, o Badra Advogados Associados obteve importante vit\u00f3ria perante o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em processo envolvendo fraude financeira praticada por meio de falsa plataforma de investimentos.\u00b9 <\/span><\/span>O cliente foi convencido por criminosos a realizar diversas transfer\u00eancias para contas banc\u00e1rias utilizadas na fraude. <\/span><\/span>Em primeira inst\u00e2ncia, os bancos foram exclu\u00eddos da condena\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>Contudo, em recurso elaborado pelo escrit\u00f3rio, o Tribunal reformou parcialmente a senten\u00e7a e reconheceu a responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras que mantinham contas utilizadas pelos fraudadores. <\/span><\/span>O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que os bancos n\u00e3o conseguiram comprovar a regularidade da abertura e manuten\u00e7\u00e3o das contas utilizadas no golpe, nem demonstraram ter observado os procedimentos exigidos pelas normas do Banco Central. <\/span><\/span><\/p>\n

          O que decidiu o Tribunal? <\/span><\/span><\/h3>\n

          O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu que: <\/span><\/span><\/p>\n

            \n
          • \n

            as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam o dever de verificar e validar a identidade dos titulares das contas; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            devem manter mecanismos eficazes de controle e monitoramento; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            respondem objetivamente pelos preju\u00edzos decorrentes de fraudes quando demonstrada falha na abertura ou fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas utilizadas pelos criminosos; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            a fraude praticada por terceiros constitui risco inerente \u00e0 atividade banc\u00e1ria (fortuito interno). <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            O relator foi categ\u00f3rico ao registrar que os bancos n\u00e3o apresentaram aos autos documentos capazes de demonstrar a regularidade da abertura das contas recebedoras dos valores transferidos pela v\u00edtima.<\/span><\/span><\/p>\n

            A falta de documenta\u00e7\u00e3o pode gerar condena\u00e7\u00e3o <\/span><\/span><\/h3>\n

            Um dos aspectos mais relevantes do julgamento foi justamente a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o por parte dos bancos. <\/span><\/span>Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, competia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras demonstrar: <\/span><\/span><\/p>\n

              \n
            • \n

              quem abriu a conta; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              quais documentos foram apresentados; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              quais procedimentos de valida\u00e7\u00e3o foram realizados; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              quais mecanismos de seguran\u00e7a foram empregados; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              quais medidas de monitoramento foram adotadas. <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

              A aus\u00eancia dessas provas levou ao reconhecimento da falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/span><\/span><\/p>\n

              A S\u00famula 479 do STJ protege o consumidor <\/span><\/span><\/h3>\n

              O entendimento aplicado pelo Tribunal segue posi\u00e7\u00e3o consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <\/span><\/span>A S\u00famula 479 do STJ estabelece: <\/span><\/span><\/p>\n

              \n

              “As institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.” <\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

              Isso significa que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o basta ao banco afirmar que tamb\u00e9m foi v\u00edtima da fraude. <\/span><\/span>Ele deve demonstrar que adotou todas as cautelas exigidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n

              Por que muitas vezes \u00e9 mais vantajoso responsabilizar o banco? <\/span><\/span><\/h3>\n

              Sob o aspecto pr\u00e1tico, existe uma diferen\u00e7a importante entre demandar apenas os golpistas e buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/span><\/span>Os bancos: <\/span><\/span><\/p>\n

                \n
              • \n

                possuem capacidade financeira para cumprir condena\u00e7\u00f5es; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                s\u00e3o facilmente localizados; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                participam regularmente dos processos judiciais; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                possuem patrim\u00f4nio suficiente para satisfazer eventual condena\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                J\u00e1 os fraudadores frequentemente desaparecem ou se mostram insolventes. <\/span><\/span>Por essa raz\u00e3o, em muitos casos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras representa o meio mais efetivo para transformar uma vit\u00f3ria judicial em efetivo ressarcimento.<\/span><\/span><\/p>\n

                Cada caso precisa ser analisado individualmente <\/span><\/span><\/h3>\n

                \u00c9 importante destacar que nem toda fraude gera automaticamente responsabilidade do banco. <\/span><\/span>Cada situa\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise t\u00e9cnica espec\u00edfica. <\/span><\/span>Quest\u00f5es como: <\/span><\/span><\/p>\n

                  \n
                • \n

                  tipo do golpe; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  forma de transfer\u00eancia; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  movimenta\u00e7\u00e3o da conta recebedora; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  cumprimento ou n\u00e3o das normas do Banco Central; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  provid\u00eancias adotadas pela v\u00edtima; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  pedido de MED; <\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

                • \n

                  documenta\u00e7\u00e3o existente <\/span><\/span>podem influenciar diretamente o resultado do processo.<\/p>\n<\/li>\n

                • <\/li>\n<\/ul>\n

                  Conclus\u00e3o <\/span><\/span><\/h3>\n

                  Se voc\u00ea foi v\u00edtima de golpe financeiro, n\u00e3o presuma que o preju\u00edzo \u00e9 definitivo. <\/span><\/span>Al\u00e9m da tentativa administrativa por meio do MED, \u00e9 poss\u00edvel avaliar judicialmente a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas. <\/span><\/span>A recente decis\u00e3o obtida pelo Badra Advogados Associados demonstra que os tribunais v\u00eam reconhecendo a responsabilidade dos bancos quando n\u00e3o conseguem comprovar a observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a exigidas pelo Banco Central para a abertura e manuten\u00e7\u00e3o das contas utilizadas pelos fraudadores. <\/span><\/span>Em muitos casos, a discuss\u00e3o judicial deixa de ser apenas sobre quem aplicou o golpe e passa a envolver quem permitiu que o sistema banc\u00e1rio fosse utilizado para sua concretiza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Golpes financeiros est\u00e3o cada vez mais sofisticados Golpes envolvendo PIX, falsas plataformas de investimento, falsas centrais de atendimento, leil\u00f5es inexistentes, falsas vendas e fraudes eletr\u00f4nicas tornaram-se cada vez mais frequentes no Brasil. Infelizmente, milhares de consumidores descobrem tarde demais que transferiram seus recursos para contas controladas por criminosos. Nesses momentos, surge uma d\u00favida comum: \u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":93,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-92","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92\/revisions\/95"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}