{"id":133,"date":"2026-08-14T16:19:34","date_gmt":"2026-08-14T13:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/?p=133"},"modified":"2026-08-14T16:19:34","modified_gmt":"2026-08-14T13:19:34","slug":"dissolucao-de-sociedade-e-os-direitos-dos-socios-apuracao-de-haveres-e-a-importancia-da-pericia-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/badra.adv.br\/blog\/dissolucao-de-sociedade-e-os-direitos-dos-socios-apuracao-de-haveres-e-a-importancia-da-pericia-contabil\/","title":{"rendered":"Dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade e os Direitos dos S\u00f3cios: Apura\u00e7\u00e3o de Haveres e a Import\u00e2ncia da Per\u00edcia Cont\u00e1bil!"},"content":{"rendered":"

A dissolu\u00e7\u00e3o de uma sociedade empresarial representa um dos momentos mais sens\u00edveis das rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Diverg\u00eancias entre s\u00f3cios, exerc\u00edcio do direito de retirada, falecimento, exclus\u00e3o por justa causa, reorganiza\u00e7\u00f5es patrimoniais ou mesmo a inviabilidade da continuidade do empreendimento podem resultar no rompimento do v\u00ednculo societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a sa\u00edda de um s\u00f3cio n\u00e3o significa simplesmente devolver-lhe o valor nominal constante do contrato social ou o montante hist\u00f3rico por ele investido. Em regra, \u00e9 necess\u00e1rio determinar <\/span>qual \u00e9 o efetivo valor econ\u00f4mico-patrimonial de sua participa\u00e7\u00e3o na data juridicamente considerada para o seu desligamento<\/span><\/strong>, procedimento denominado <\/span>apura\u00e7\u00e3o de haveres<\/span><\/strong>. Essa etapa assume especial relev\u00e2ncia porque, em sociedades que se desenvolveram ao longo dos anos, o valor contabilmente registrado das quotas pode guardar pouca rela\u00e7\u00e3o com o patrim\u00f4nio efetivamente existente.<\/span><\/p>\n

1. Dissolu\u00e7\u00e3o total e dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade.<\/span><\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio diferenciar a dissolu\u00e7\u00e3o total da chamada dissolu\u00e7\u00e3o parcial ou, em terminologia juridicamente mais precisa, da resolu\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a determinado s\u00f3cio. Na <\/span>dissolu\u00e7\u00e3o total<\/span><\/strong>, a atividade societ\u00e1ria caminha para o encerramento, seguindo-se, em regra, a liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, o pagamento dos credores e a posterior distribui\u00e7\u00e3o de eventual patrim\u00f4nio remanescente entre os s\u00f3cios. O artigo 1.033 do C\u00f3digo Civil estabelece hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o, incluindo o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios e a extin\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o legal para funcionamento. O artigo 1.034 admite a dissolu\u00e7\u00e3o judicial, a requerimento de qualquer s\u00f3cio, quando anulada a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade ou verificada sua inexequibilidade. Situa\u00e7\u00e3o diferente ocorre na <\/span>dissolu\u00e7\u00e3o parcial<\/span><\/strong>: a sociedade permanece exercendo suas atividades, mas o v\u00ednculo societ\u00e1rio \u00e9 rompido em rela\u00e7\u00e3o a um ou mais integrantes, mat\u00e9ria disciplinada pelo C\u00f3digo de Processo Civil nos artigos 599 a 609. Conforme o artigo 599, a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial pode envolver tanto a resolu\u00e7\u00e3o da sociedade quanto a apura\u00e7\u00e3o de haveres, sendo poss\u00edvel discutir judicialmente apenas uma dessas mat\u00e9rias. A preserva\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 elemento particularmente relevante: busca-se permitir o desligamento do s\u00f3cio sem que o conflito individual implique a extin\u00e7\u00e3o de uma atividade economicamente vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

2. Hip\u00f3teses de desligamento do s\u00f3cio.<\/span><\/strong> No caso de <\/span>falecimento do s\u00f3cio<\/span><\/strong>, o artigo 1.028 do C\u00f3digo Civil estabelece, como regra, a liquida\u00e7\u00e3o de sua quota, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es em que o contrato social determine solu\u00e7\u00e3o diversa, os s\u00f3cios remanescentes optem pela dissolu\u00e7\u00e3o ou exista acordo com os herdeiros. Tamb\u00e9m existe o <\/span>direito de retirada<\/span><\/strong>: nas sociedades por prazo indeterminado, o s\u00f3cio pode retirar-se mediante notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias; em sociedades de prazo determinado, a retirada depende, em regra, de justa causa comprovada judicialmente. H\u00e1 ainda a <\/span>exclus\u00e3o de s\u00f3cio<\/span><\/strong>: o artigo 1.030 admite a exclus\u00e3o judicial por iniciativa da maioria dos demais s\u00f3cios diante de falta grave ou incapacidade superveniente, e o artigo 1.085 permite, nas sociedades limitadas, a exclus\u00e3o extrajudicial por justa causa quando houver previs\u00e3o no contrato social. Independentemente da origem do desligamento, um dos principais efeitos patrimoniais ser\u00e1 determinar <\/span>quanto efetivamente vale a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria daquele que deixa a sociedade<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

3. O direito do s\u00f3cio \u00e0 correta apura\u00e7\u00e3o de seus haveres.<\/span><\/strong> O artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil \u00e9 uma das normas centrais sobre o tema: quando a sociedade se resolver em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, o valor de sua quota ser\u00e1 liquidado, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial existente na data da resolu\u00e7\u00e3o, mediante balan\u00e7o especialmente levantado. O valor devido ao s\u00f3cio retirante n\u00e3o deve ser confundido, automaticamente, com o valor nominal das quotas, o capital originalmente investido, o patrim\u00f4nio l\u00edquido do \u00faltimo balan\u00e7o ordin\u00e1rio ou uma avalia\u00e7\u00e3o unilateral produzida pela pr\u00f3pria sociedade. O objetivo \u00e9 reconstruir a posi\u00e7\u00e3o patrimonial efetivamente correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio na data de sua sa\u00edda. Nos termos do artigo 604 do CPC, cabe ao juiz fixar a data da resolu\u00e7\u00e3o, definir o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o e nomear o perito, sendo permitido o dep\u00f3sito judicial e o levantamento da parcela incontroversa. Tr\u00eas quest\u00f5es s\u00e3o decisivas: a data-base, o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o e a qualidade t\u00e9cnica da per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

4. A data-base da apura\u00e7\u00e3o de haveres.<\/span><\/strong> O artigo 605 do CPC apresenta crit\u00e9rios distintos conforme a causa do desligamento: no falecimento, considera-se a data do \u00f3bito; na retirada imotivada, o 60\u00ba dia ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o; no recesso, a data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o; na exclus\u00e3o extrajudicial, a data da assembleia que a deliberou. A defini\u00e7\u00e3o dessa data \u00e9 determinante, pois a empresa pode apresentar patrim\u00f4nio completamente diferente em momentos pr\u00f3ximos \u2014 im\u00f3veis adquiridos ou alienados, d\u00edvidas constitu\u00eddas ou quitadas, ativos valorizados. O artigo 607 do CPC admite que tanto a data quanto o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o sejam revistos pelo magistrado at\u00e9 o in\u00edcio da per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

5. O balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong> Na aus\u00eancia de disciplina espec\u00edfica no contrato social, o artigo 606 do CPC determina o uso do valor patrimonial apurado mediante balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, avaliando-se ativos e passivos a pre\u00e7o de sa\u00edda. Esse balan\u00e7o n\u00e3o se confunde com o balan\u00e7o cont\u00e1bil ordin\u00e1rio: \u00e9 um levantamento espec\u00edfico, como uma fotografia patrimonial da sociedade na data de resolu\u00e7\u00e3o. Pode exigir an\u00e1lise de im\u00f3veis subavaliados, bens do ativo imobilizado, estoques, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, contas a receber, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, conting\u00eancias, passivos n\u00e3o contabilizados, opera\u00e7\u00f5es com partes relacionadas e ativos intang\u00edveis.<\/span><\/p>\n

6. Ativos intang\u00edveis e expectativa de rentabilidade futura.<\/span><\/strong> O artigo 606 do CPC determina que o balan\u00e7o considere bens tang\u00edveis e intang\u00edveis, mas \u00e9 necess\u00e1rio distinguir intang\u00edvel existente na data-base de mera expectativa de lucros futuros. A Terceira Turma do STJ tem refor\u00e7ado que, na omiss\u00e3o do <\/span>contrato social, deve prevalecer o <\/span>balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, afastando-se a <\/span>cumula\u00e7\u00e3o com o m\u00e9todo do fluxo de <\/span>caixa descontado. No <\/span>REsp 2.063.134\/MG<\/span><\/strong> (12\/08\/2025), o <\/span>STJ destacou que a expectativa de <\/span>lucros futuros n\u00e3o deve ser incorporada <\/span>ao c\u00e1lculo diante da <\/span>omiss\u00e3o contratual. No <\/span>REsp 2.223.719\/SP<\/span><\/strong> (02\/09\/2025), a <\/span>Terceira Turma reafirmou a aplica\u00e7\u00e3o do <\/span>balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, afastando a <\/span>cumula\u00e7\u00e3o com o fluxo de caixa <\/span>descontado.<\/span><\/p>\n

7. A per\u00edcia cont\u00e1bil na apura\u00e7\u00e3o de haveres.<\/span><\/strong> O artigo 606, par\u00e1grafo <\/span>\u00fanico, do CPC estabelece que a nomea\u00e7\u00e3o <\/span>do perito deve recair preferencialmente <\/span>sobre especialista em avalia\u00e7\u00e3o de <\/span>sociedades. O artigo 465 do CPC <\/span>assegura \u00e0s partes indicar assistentes <\/span>t\u00e9cnicos e apresentar quesitos. O <\/span>profissional pode examinar livros <\/span>cont\u00e1beis, balan\u00e7os, extratos, <\/span>declara\u00e7\u00f5es fiscais, contratos e <\/span>opera\u00e7\u00f5es entre s\u00f3cios e sociedade. O <\/span>artigo 473 do CPC exige fundamenta\u00e7\u00e3o <\/span>t\u00e9cnica do laudo. Em lit\u00edgios <\/span>complexos, \u00e9 especialmente relevante a <\/span>atua\u00e7\u00e3o conjunta entre advogado e <\/span>assistente t\u00e9cnico cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

8. A documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e cont\u00e1bil como elemento estrat\u00e9gico.<\/span><\/strong> A <\/span>confiabilidade da apura\u00e7\u00e3o depende da <\/span>qualidade das informa\u00e7\u00f5es examinadas. \u00c9 <\/span>comum surgirem diverg\u00eancias entre <\/span>escritura\u00e7\u00e3o e realidade patrimonial, <\/span>aus\u00eancia de documentos e passivos <\/span>omitidos. A per\u00edcia deve analisar <\/span>criticamente esses elementos, n\u00e3o <\/span>apenas repetir os dados apresentados <\/span>por uma das partes.<\/span><\/p>\n

9. Lucros, juros e valores devidos ao s\u00f3cio retirante.<\/span><\/strong> O artigo 608 do CPC <\/span>estabelece que, at\u00e9 a data da <\/span>resolu\u00e7\u00e3o, integram o valor devido ao <\/span>ex-s\u00f3cio sua participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou <\/span>juros sobre capital pr\u00f3prio declarados <\/span>e, quando aplic\u00e1vel, sua remunera\u00e7\u00e3o <\/span>como administrador. Ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o, <\/span>aplica-se corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros <\/span>contratuais ou legais. Na aus\u00eancia de <\/span>disposi\u00e7\u00e3o contratual, o artigo 609 do <\/span>CPC remete ao artigo 1.031, \u00a7 2\u00ba, do <\/span>C\u00f3digo Civil: a quota liquidada ser\u00e1 <\/span>paga em dinheiro no prazo de 90 dias a <\/span>partir da liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

10. A responsabilidade do s\u00f3cio ap\u00f3s sua sa\u00edda.<\/span><\/strong> O artigo 1.032 do C\u00f3digo <\/span>Civil estabelece que a retirada, <\/span>exclus\u00e3o ou morte do s\u00f3cio n\u00e3o o exime <\/span>\u2014 nem, no caso de falecimento, seus <\/span>herdeiros, da responsabilidade pelas <\/span>obriga\u00e7\u00f5es sociais anteriores, at\u00e9 dois <\/span>anos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

11. O contrato social como instrumento de preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/strong> Contratos <\/span>sociais bem estruturados podem <\/span>reduzir conflitos ao disciplinar <\/span>previamente hip\u00f3teses de retirada e <\/span>exclus\u00e3o, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das <\/span>quotas, data-base, tratamento de ativos <\/span>e passivos, prazo de pagamento dos <\/span>haveres e mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de impasses (media\u00e7\u00e3o, arbitragem ou foro).<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o.<\/span><\/strong> A dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria n\u00e3o deve ser compreendida apenas como o encerramento de uma rela\u00e7\u00e3o pessoal entre empres\u00e1rios. O desligamento de um s\u00f3cio produz consequ\u00eancias jur\u00eddicas, cont\u00e1beis e patrimoniais relevantes. A apura\u00e7\u00e3o de haveres \u00e9 etapa essencial para determinar o efetivo conte\u00fado econ\u00f4mico da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, e o balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o e a per\u00edcia especializada assumem posi\u00e7\u00e3o central nesse processo. Uma dissolu\u00e7\u00e3o bem conduzida exige integra\u00e7\u00e3o entre Direito Empresarial, estrat\u00e9gia processual, contabilidade e avalia\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

Fale com a Badra Advogados!<\/a><\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo\/SP, 13 de agosto de 2026.<\/span><\/em>
\nGabriel Christian F. de Souza \u2014 OAB\/SP 534.538 \u2014 Advogado Empresarial<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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